A MP n.º 927 perderá a sua validade no domingo (19/07/2020). E agora?

 

Por Tatiana Junqueira Ruiz e Natalia Schnaider Serro Mies

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória n.º 927/2020 (“MP”), que criava medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O motivo foi a ausência de acordo entre os senadores e deputados para a votação.

Com isso, a MP publicada em 22/03/2020 perderá a sua validade no domingo (19/07/2020) e, sendo assim, os empregadores não mais poderão fazer uso das medidas trabalhistas previstas na MP.

O CMT preparou um resumo das medidas que perderão sua validade já neste domingo e apresentamos o impacto para aplicação futura das medidas: