COVID-19 e o reflexo na proteção de dados pessoais

 

Nesse momento de crise, há diversas organizações que precisam tomar decisões rapidamente em relação à proteção de dados pessoais de seus empregados, fornecedores, prestadores de serviços, clientes etc. Sem descuidar do fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) ainda não está em vigor (estará a partir de agosto/2020), elaboramos o material para auxiliar as várias organizações que já estão com programas de adequação à LGPD em andamento, bem como aquelas que ainda iniciarão seus programas de adequação à LGPD.

Preparamos uma série de perguntas e respostas para auxiliar essas organizações em suas atividades de adequação à LGPD. Nossas respostas foram elaboradas levando em consideração as informações existentes até esta data, e poderão estar sujeitas a diferentes interpretações pelas autoridades, a depender dos próximos acontecimentos e decisões, que estão sendo monitorados de perto por nossa equipe.

As perguntas são as seguintes:

  1. Considerando a LGPD, a informação sobre uma pessoa relacionada à contaminação ou não com o COVID-19 é um dado pessoal?
  2. Considerando a LGPD, essa informação poderia ser considerada um dado pessoal sensível?
  3. Uma organização privada poderia tratar essas informações dos seus empregados, clientes, prestadores de serviços e visitantes?
  4. No caso de questionários aos empregados, quais são exemplos de perguntas que podem ser elaboradas?
  5. A organização pode determinar a realização de exames médicos de seus empregados?
  6. A organização pode compartilhar informações de seus empregados sobre o COVID-19?
  7. A organização pode manter os dados de seus empregados sobre COVID-19 armazenados?
  8. Até o momento, existe alguma medida para adiar a entrada em vigor da LGPD em razão do COVID-19?

As respostas você poderá conferir completas no documento a seguir:

BAIXE O DOCUMENTO AQUI

A equipe de Proteção de Dados da CMT está à disposição para auxiliar as organizações no tema da proteção de dados.