NEWS TRIBUTÁRIA – O fim da norma geral “antielisiva” e outros temas

 

O boletim tributário do CMT veio recheado de boas novidades nesta edição:

  • O fim da norma geral “antielisiva”? – O julgamento da ADI 2446, pelo STF
  • Receita Federal: os resultados de 2019 e os planos de Fiscalização para 2020
  • Decisões no STF agitam a Jurisprudência Tributária em meio à Pandemia
  • Exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Conceito de benefício fiscal prevista na Lei Complementar no 160/2017
  • A Taxatividade da Lista do ISS perante o STF

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